Português: Como interpor uma queixa

Arne Hoel, The World Bank

O CAO funciona com comunidades e organizações da sociedade civil no mundo inteiro para ajudar a solucionar questões de preocupação a respeito de projetos da IFC/MIGA. Esta seção explica como interpor uma queixa junto ao CAO e o que esperar do processo.  Favor pesquisar os casos para conhecer melhor o trabalho que realizamos e as soluções que podemos ajudar a implementar.

O que é o CAO?

O CAO é um mecanismo de recurso independente para projetos apoiados por entidades do setor privado do Grupo Banco Mundial – Corporação Financeira Internacional (IFC) e Agência Multilateral de Garantia de Investimentos (MIGA). A IFC e a MIGA promovem redução da pobreza por meio do desenvolvimento do setor privado em países do mundo inteiro.  Quando as pessoas creem terem sido afetadas de forma negativa por um projeto da IFC ou da MIGA, podem pedir ajuda ao CAO para expor suas preocupações. O CAO trabalha com todas as partes-chave participantes de um projeto na busca de soluções que melhorem os resultados socioambientais no campo.

Quem pode fazer uma queixa?

Qualquer indivíduo, grupo, comunidade ou outra parte pode apresentar uma queixa ao CAO se estiver convencido de que é ou pode ser afetado por um projeto ou projetos da IFC ou da MIGA. As queixas poderão ser feitas em nome das pessoas afetadas por um representante ou organização.

Quais são os critérios para interpor uma queixa?

O CAO tem três critérios de elegibilidade para uma queixa se qualificar a ser objeto de avaliação:

  • A queixa diz respeito a um projeto da IFC ou da MIGA (incluindo projetos sob consideração);
  • A queixa diz respeito a questões sociais e/ou ambientais vinculadas a esse(s) projeto(s);
  • O reclamante está convencido de que é ou pode ser afetado pelas questões sociais e/ou ambientais levantadas.
Que tipos de queixas não são aceitas?
  • O CAO não pode aceitar queixas que não atendam aos três critérios de elegibilidade. Se as queixas se relacionarem com outras instituições financeiras (que não sejam a IFC ou a MIGA), o CAO procurará direcionar a queixa ao escritório competente.
  • As queixas com alegações de fraude e corrupção são encaminhadas ao Escritório de Integridade Institucional do Banco Mundial. O CAO também não pode examinar queixas relacionadas com decisões de aquisição da IFC e da MIGA.
  • O CAO não aceita queixas maliciosas, triviais ou que visem a obter vantagem competitiva.
São necessárias provas corroborativas para interpor uma queixa?

Não, o reclamante não precisa apresentar provas corroborativas para interpor uma queixa.  No entanto, se desejar apresentar material adicional para corroborar seu caso, será bem recebido.

Pode-se solicitar confidencialidade?

Sim. O CAO leva extremamente a sério a confidencialidade e, se solicitada, não revelará a identidade do reclamante.  Se for solicitada confidencialidade, será acordado um processo para o tratamento da queixa em conjunto com o CAO e o reclamante.  Além disso, os materiais apresentados em base confidencial pelo reclamante não serão divulgados sem seu consentimento.

Uma vez interposta a queixa, qual é o passo seguinte?

O CAO notificará o recebimento da queixa no idioma em que foi apresentada.   No prazo de 15 dias (sem contar o tempo requerido para tradução da queixa e documentos de apoio), o CAO informará o reclamante se a queixa se qualifica a uma avaliação adicional. Se elegível, o reclamante receberá informação explicando como o CAO trabalhará com ele para ajudar a abordar as questões objeto de preocupação e um especialista do CAO entrará pessoalmente em contato com o reclamante.

Como funciona o processo de tratamento da queixa?

O CAO segue um procedimento específico para cada queixa e compromete-se a focar a queixa de maneira oportuna.  Se a queixa atender aos três critérios de elegibilidade do CAO:

  • O Assessor em Cumprimento/Ombudsman primeiro trabalha com o reclamante, com o patrocinador do projeto e com outros interessados locais para determinar se as partes em conjunto podem chegar a uma solução mutuamente acordada a respeitos das questões levantadas.
  • Se as partes não estiverem dispostas a chegar a um acordo sobre a forma de resolver uma questão ou não puderem fazê-lo, o Assessor do CAO faz uma avaliação do cumprimento, por parte da IFC/MIGA, de políticas e diretrizes socioambientais pertinentes, a fim de determinar se é justificável uma auditoria.

Para obter mais detalhes sobre o processo e oportunidade, favor consultar as Diretrizes Operacionais do CAO.

Como o Assessor do CAO trata uma queixa?

O Assessor do CAO faz uma avaliação da situação e ajuda as partes a determinarem as melhores alternativas para resolver uma queixa. O Assessor não julga os méritos de uma queixa nem impõe soluções nem atribui culpa. Nossos especialistas trabalham em conjunto com as partes para identificar enfoques e estratégias alternativos para abordar as questões.   Isso pode incluir apuração de fatos em conjunto, facilitação de discussões entre os principais interessados, mediação de controvérsias entre as partes ou estabelecimento de uma mesa de diálogo ou programa conjunto de monitoramento.  Os especialistas do CAO são treinados em Solução Alternativa de Controvérsias (ADR) com especialização em avaliação de conflitos, mediação e facilitação multipartidária. Trabalhamos com mediadores independentes com experiência em determinados países e especializados em facilitação e obtenção de consenso a respeito de projetos de desenvolvimento.   Para ver outros exemplos de nosso trabalho favor consultar Outros Casos.

Qual é o papel do Assessor do CAO?

Se a solução de uma queixa não for possível com nosso Assessor, o Assessor do CAO assume o caso. A razão dessa “verificação de cumprimento” é avaliar se as questões levantadas nas queixas produzem questões sobre a devida diligência por parte da IFC ou da MIGA a respeito do projeto pertinente.  O CAO faz uma avaliação e, se for necessária uma auditoria, será convocado um painel independente para investigar as questões. As apurações são divulgadas publicamente e o CAO monitora a implementação das recomendações até o projeto ser novamente adimplente.  É importante observar que as auditorias do cumprimento focam a IFC e a MIGA – não o patrocinador do projeto (cliente do setor privado que recebe apoio da IFC/MIGA).

 

Como e onde interpor a queixa?

As queixas devem ser apresentadas por escrito e em qualquer idioma.  As queixas podem ser enviadas por e-mail, fax, correio/mala postal ou entregues no Escritório do CAO em Washington, D.C. Para obter orientação sobre a preparação de uma queixa, favor ver o “Modelo de Carta de Queixa”, acima. 

 

Por favor, acessar Diretrizes Operacionais do CAO no link abaixo

Português

  

Como contatar-nos

Se o reclamante tiver qualquer pergunta sobre interposição de uma queixa ou sobre o trabalho do CAO com a sociedade civil, favor entrar em contato conosco.  Para comunicar-se conosco favor dirigir-se a:

Escritório do CAO

2121 Pennsylvania Avenue, NW

Washington, DC 20433, USA

Tel.: + 1 202 458 1973

Fax: + 1 202 522 7400

E-mail: cao-compliance@ifc.org